Porte de CNH pode deixar de ser obrigatório
O porte da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo pode deixar de ser obrigatório.
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O porte da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo pode deixar de ser obrigatório, segundo o Projeto de Lei 8022/14, aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.
De acordo com as autoras do projeto, a ex-deputada Sandra Rosado e a deputada Keiko Ota (PSB-SP), as autoridades de trânsito têm sistemas online, que permitem a verificação instantânea da situação do condutor e do veículo, mesmo que o motorista não esteja portando a CNH ou o documento do carro.
Ainda segundo o projeto de lei, em caso de impossibilidade de consulta ao banco de dados, a multa e a pontuação na carteira devem ser canceladas se o condutor apresentar em 30 dias a CNH e/ou o comprovante de pagamento do licenciamento.
Para ser aprovado na Comissão de Viação e Transportes, uma emenda foi adicionada ao projeto, tornando obrigatório o porte de outro documento legal de identificação do condutor. O texto ainda vai ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
De acordo com o presidente da Anfavea (associação dos fabricantes de veículos), Luiz Moan, a carga tributária sobre os automóveis no Brasil é de 54,8%. Diante disso, calculamos o preço dos carros mais vendidos no Brasil em cada segmento sem os impostos.
Fonte: Estadão
128 Comentários
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Acho correto. Atualmente não há mais necessidade de apresentar o documento. Eu já vi muitas ocorrências policiais nas quais consta que, verificados nos sistemas policiais, constatou-se que o veículo estava devidamente licenciado e que o motorista era devidamente habilitado, MAS como não estava portando os documentos, foram lavradas as infrações. Ora, isso não tem cabimento. Se já foi verificado pela autoridade de fiscalização de trânsito que está tudo devidamente regular vai multar só porque esqueceu o documento por 'n" razoes?
Outra coisa que acho que é do século passado é essa questão de licenciar o veiculo todo ano. Para quem não conhece como funciona o sistema é, simplificadamente assim: você paga o IPVA, taxa de licenciamento e seguro obrigatório do veículo e o sistema de compensação bancária compensa isso quase instantaneamente. Depois você fica rodando com o documento do ano anterior até mas da metade do ano vigente para depois receber o documento do ano. Pra que isso, principalmente porque nos sistemas de verificação, já vai constar que tudo que havia que ser pago (e é só isso que interessa ao governo), já foi pago. Mas aí tem que justificar a famigerada taxa de licenciamento que custa uma fortuna só para imprimir um documento descartável que, em última instância, podia ser recebido por email e impresso em qualquer impressora, ja que a verificação seria feira on-line, no máximo através de um código impresso. Em relação aos dados de propriedade do veículo, também estão todos on-line acessíveis por qualquer policial através de um smartphone comum. Na verdade, acho que deveria haver apenas uma espécie de cartão com chip onde já constavam todos os dados do proprietário e que seria inserido no caixa automático do banco e jpa constava ali todos os pagamentos. Esse cartão poderia ser lido na fiscalização até mesmo à distância. Já tem tecnologia disponível hoje pra isso, não é coisa de ficção científica. MAS, tem sempre um MAS, é na bagunça que se criam as oportunidades. É criando dificuldades que se vende facilidades e quem sabe como funciona o sistema sabe do que eu estou falando.
PS. A propósito, já passou da hora de haver um documento de identificação único. Nesse quesito ainda estamos no século passado (na primeira metade dele). Não me conformo de se poder fazer uma carteira de identidade em cada Estado da Federação e os bancos de dados deles não compartilharem os dados entre si. continuar lendo
Concordo com você Nilo Rodarte, às vezes fico imaginando que o automóvel brasileiro necessita de tantos documentos e pagamentos de taxas e impostos que mais se parece um ser (des) humano como nós que por burocracia e por cartorialidade inadmissível na atualidade vivemos como escravos do Estado. O Brasil imperial já passou? Pois é, nascemos em cartório com o pagamento da certidão de nascimento, passamos a vida dentro dele pagando taxas, autenticações e reconhecimentos de firma etc. é como se para o governo todo cidadão é culpado até que prove, em cartório, que é inocente, culminado-se com a morte dentro do cartório e pagando... certidão de óbito, enfim.
Penso também o quanto é ridículo, para dizer o menos, ter que pagar todo ano (IPVA) para usar um bem... que lhe pertence e ainda por cima ter que pagar essa ladroagem que é o licenciamento da qual vc já disse tudo, quanto ao seguro obrigatório deveria ser facultativo porque se vc pensar bem pra que serve um seguro se não há saúde pública donde hospitais públicos carecem até de materiais de primeiros socorros, isso é no mínimo um incoerência...
Tudo isso é assim porque o brasileiro para pular carnaval ajunta 1 milhão de pessoas sem esforço mas para exigir fim de exploração por meio da burocracia e da cartorialidade aparece uma dúzia de seis "gatos pingados" para protestar por algo... continuar lendo
Simples questão de faturamento. continuar lendo
É por aí meu caro, não seria somente nesse segmento que a tecnologia deveria funcionar ao "BEM DO CIDADÃO", em enésimas outras circunstancias poderiam ser evocadas essas facilidades, mas, como você bem o disse, é mais interessante criar dificuldades para angariar facilidades (ARRECADAÇÃO)!!! continuar lendo
Lendo todos os comentários ao texto, salvo melhor juízo parece haver algumas confusões de interpretação Primeiro que trata-se de um projeto de lei que está em discussão e é assim que deve ser o processo legislativo. Segundo, ninguém falou em abolir a necessidade de ser habilitado (na verdade o processo de habilitação deveria exigir muito mais) e sim apenas a não obrigação de apresentar o documento e não ser multado por isso, já que há outras formas tecnológicas de se fazer isso. Há comentários de o fato de não ser obrigatória a apresentação de CNH vai facilitar a vida de ladrões. Com todo respeito, alguém consegue imaginar um ladrão de carro parando em uma blitz e apresentando documentos de identificação e do veículo corretamente? Se o B.O. do furto nem foi registrado, qual é a diferença entre apresentar CNH ou não já que o agente de fiscalização não tem como saber da existência do crime? Se ele apresentar uma identificação falsa, o agente de trânsito vai poder checar isso e se desconfiar talvez até possa conduzi-lo à Delegacia para averiguar sua identificação se ele não porta nenhum documento. Até porque não há nenhuma proibição de que uma pessoa conduza um veiculo que não esteja registrado em seu nome, desde que ele esteja devidamente licenciado e para isso é que existem formas de averiguar a veracidade das informações e isto nos leva do comentário muito pertinente de um Policial Militar Rodoviário a respeito dessa deficiência de infra estrutura de dados onde não seria possível checar os dados. Concordo plenamente, mas a não obrigação de apresentar a CNH vai influenciar em que isso? Afinal hoje se PRF para alguém na estrada que não está portando a CNH ou porque não tem ou porque esqueceu, como eles fazem? Eles não checam essa informação pelo sistema? Se mesmo apresentando a CNH o policial desconfiar de alguma coisa, também não vai checar? Que diferença faz? A não obrigação de apresentação da CNH seria apenas uma facilidade ao cidadão já tão sobrecarregados de dificuldades, mas pelos comentários o que se vê é que o cidadão que reclama tanto de burocracia é favorável a um sistema arcaico e ineficiente ao invés de investir em tecnologia para facilitar as coisas. É óbvio que não vai quebrar o braço de ninguém portar a CNH, mas n coisas podem acontecer, desde um esquecimento até a perda/furto/extravio. Assim, mesmo verificando que o cidadão é devidamente habilitado ele merece ser multado? O que isso tem a ver com o furto de carros? Milhares de carros são furtados todos os dias e será possível que as montadores já não poderiam ter criado um sistema eficiente de evitar isso, como por exemplo a identificação dos condutores desse veículo por biometria? Como é possível furtar esses computadores sobre rodas e sumir com eles do nada e o que isso tem a ver com o porte da CNH? O que argumento é que essa tecnologia é viável hoje e não é usada por má vontade política e sabe-se lá mais que outros interesses. Então, o colega Policial Rodoviário deveria ser provido pelo Estado de uma viatura muito bem equipada e com uma rede de comunicação de dados de primeiro mundo principalmente se ele trabalha na fronteira porque lá não é só uma questão de verificar CNH e sim muita coisa mais que entra e sai, o que nos leva a outra questão: quantos agentes de fiscalização de trânsito existem em cada cidade entre um ponto A e um ponto B? Dá para rodar de um lado a outro do país quase sem ser incomodado por bliz. Esse é o problema, falta de fiscalização favorece a impunidade. Ai, por causa disso, um projeto de lei que aparentemente tem com ideia livrar um cidadão de bem de uma multa injusta só porque esqueceu um documento que é possível verificar sua validade por outros meios é mesmo tão absurdo? Penso que não. continuar lendo
Uma consideração acerca deste assunto deve ser feita. No Brasil temos cerca de 5500 municípios e, segundo o Código de Trânsito, cada um deles pode ter dois órgãos de trânsito: um Executivo Rodoviário e um Executivo de Trânsito. Sabendo disso e conhecendo minimamente a realidade da maioria dos nossos municípios, poderemos concluir que boa parte deles não possui recursos para levar a cabo a modificação ora proposta. Uma coisa é imaginar isso nos grandes centros urbanos, com cobertura de celular para uma solução de checagem móvel ou para ao menos ligar para uma central na qual haja pessoas em quantidade suficiente para atender a todas as consultas. Outra bem diferente é imaginar essa cena nos rincões de nosso País.
A nossa realidade, principalmente nos caminhos que levam ao Paraguai e à Bolívia, tradicionais destinos dos carros roubados, é a total falta de cobertura. Não há sequer sinal de satélite! A solução passa longe de somente permitir que se transite com veículos sem a documentação pertinente, mas, sim, deveriam os legisladores simplificar a vida do cidadão unificando essa enorme variedade de documentos que existe e não suprimi-los simplesmente. continuar lendo
Sr Paulo
Salvo melhor juízo: o IPVA e o licenciamento são competências dos Estados (Detrans estaduais), inclusive, quando eu morei em município muito pequeno tive de levar o carro para outra cidade para fazer emplacamento (lá não tinha vistoria, pagava na lotérica e recebia o documento em casa. Aqui no Rio tem vistoria realizada pelo detran).
As blitz são realizadas pelas polícias militares, também estaduais, assim não vejo porque haveria dificuldade em que seu sistema acessasse a base de dados do Estado. Que a meu ver deve comunicar com as bases dos outros estados (se for multado no interior de SP, a multa chaga direitinho do RJ). continuar lendo
Sou Policial Rodoviário, e se, somente se, melhorassem em 200% nossos sistemas de comunicação e consultas, esse projeto poderia ser considerado viável, mas estamos longe dessa realidade. Querem criar legislações de 1º mundo mas nos dão condições de trabalho de 3º, a deputada que criou esse projeto desconhece totalmente a realidade da Pm´´s, Guardas de Trânsito e Polícias Rodoviárias do Brasil.. continuar lendo
Concordo plenamente com o Sr. André. Viajo muito pelas rodovias deste país e percebo a deficiência na qual vivemos. As Sras. Deputadas deveriam viajar mais por nossas rodovias, principalmente nas regiões de fronteiras para conhecer e a posterior elaborar leis adequadas a nossa realidade. Não gostaria de sair de um local e o meu veículo já ter atravessado a fronteira porque o policial que pegou se obrigou a liberar porque a Lei permite. Quando teremos pessoas capazes de fazer uma lei que não necessite de emenda neste pais???? O CPC não está em vigor mas já está emendado!!! Os políticos poderiam inovar e não copiar, pois são muito bem pagos para fazer e não copiar. continuar lendo
concordo, estamos longe de tudo isso, é um sonho de deputadas. continuar lendo
Concordo com você, André, sou agente de trânsito, temos muita dificuldade com nosso sistema de comunicação, muitas vezes, fica o dia inteiro fora do ar nossa base de dados, mesmo estando funcionando já é difícil fazer consulta, mesmo o motorista fornecendo todos os dados, e comprovando que está em dia, imagina se não estiver portando estes documentos. continuar lendo
Estou achando que essa Deputada deve ser daquelas que sempre esquecem a carteira em casa e ficam com desculpas na hora H, ai, vem com esse tipo de projeto pra aliviar a barra dela. continuar lendo
Jose Rocha Ferreira Bastos Neto: Excelente idéia. continuar lendo