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21 de Novembro de 2017

Imputação de falsa paternidade biológica gera reparação por dano moral

Anne Silva, Advogado
Publicado por Anne Silva
ano passado

Por unanimidade, a 5ª Turma Cível do TJDFT confirmou sentença da 1ª Vara Cível de Brasília, que condenou uma mulher a pagar indenização por danos morais ao autor da ação, diante da imputação de falsa paternidade.

O autor conta que há aproximadamente 12 anos teve um rápido relacionamento com a ré, tendo sido procurado por ela posteriormente, que lhe informou estar esperando uma criança cujo pai seria ele. Acreditando ser verdade, registrou a criança. Entretanto, com o passar do tempo, desconfiou que o menor não fosse seu filho, devido às diferentes características físicas, bem como ao fato de que tentou várias vezes fazer o exame de DNA, mas a ré sempre colocava obstáculos para sua realização. Revela que, em virtude da falta de recursos para arcar com a pensão, quase foi preso em ação de alimentos e sofreu constrangimentos por parte dos familiares da criança, que o apontavam como trapaceiro e mau caráter. Finalmente, quando conseguiu realizar o exame, após ingressar com ação denegatória de paternidade, confirmou sua suspeita.

Na sentença, o juiz original registra que, embora a ré afirme que o autor jamais tenha sido compelido a realizar o registro de nascimento da criança, deveria ter adotado conduta mais diligente a fim de esclarecer a paternidade biológica do menor, uma vez que manteve relacionamento com o pai biológico da criança em período próximo àquele em que se relacionou com o autor. "A omissão da ré em ao menos tentar solucionar o impasse revela ter ela agido com culpa, ainda que não tenha restado evidenciado nos autos o propósito de prejudicar o demandado", conclui o julgador. E acrescenta: "Tal omissão culposa causou uma série de prejuízos ao autor, pois passou anos sob a incerteza de que seria o verdadeiro pai biológico da criança, e, ainda, tendo sido demandado em juízo para o pagamento de pensão alimentícia e vendo-se em diversas oportunidades na iminência de ser preso por dívida de alimentos, dos quais não estava verdadeiramente obrigado".

Já em grau de recurso, o relator consignou que nos termos do art. 186 do Código Civil, "aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito". No tocante ao caso, o magistrado afirma que "a responsabilidade civil caracteriza-se pela conduta omissiva voluntariamente praticada pela parte apelante, seguida do dano advindo à parte apelada que, após onze anos, descobriu não ser pai biológico do menor".

Para a fixação do valor indenizatório, o relator lembrou que se deve utilizar "os critérios gerais, como o prudente arbítrio, o bom senso, a equidade e a proporcionalidade ou razoabilidade, bem como os específicos, sendo estes o grau de culpa da parte ofensora e o seu potencial econômico, a repercussão social do ato lesivo, as condições pessoais da parte ofendida e a natureza do direito violado". Dessa forma, considerou que o valor de R$ 4 mil, fixado pelo juízo de Primeiro Grau, atende aos preceitos visados, "já que é proporcional à violação ocorrida e não acarreta enriquecimento sem causa" - entendimento partilhado pelos demais membros da Turma.

Fonte: TJDFT

24 Comentários

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Na verdade, algumas não sabem mesmo. Como ter certeza de quem foi? Só com bola de cristal. Essa coisa de liberdade sexual causa algumas confusões.
A segunda opção é jogar para o mais bem sucedido financeiramente, mas aí, entra o problema de que ele pode ser inteligente...
Terceira opção, jogar para o mais burro mesmo e conseguir alguém que sustente o filho.
Caramba, agora a justiça vem e atrapalha isso também? continuar lendo

Nossa quanto preconceito, sem noção alguma seu comentário, no direito temos que ter a visão que muitos no decorrer de sua vida cometem erros, isso não tem nada a ver com liberdade sexual, tema ver com mal caráter, no seu comentário vejo muito preconceito e mesmo lutando cada dia para mudar isso, ou seja, não é a liberdade que te faz cometer erros e você que escolhe cometer! continuar lendo

Luiz:
Não se fala em preconceito quando uma mulher tenta imputar a alguém a responsabilidade por uma paternidade que não lhe compete.
Isso se chama falta de caráter e não vou confundir com "erros da vida".
Ademais, existe uma coisa que chamamos de "histórico", que nos conta exatamente o quanto e o porque acontecem fatos como este.
Completando: Para gente bem intencionada existem testes de DNA, que podem e devem antecipar um processo. continuar lendo

Perfeita colocação José,aos liberalistas de plantão que arquem com seus erros. continuar lendo

tem um jeito bem simples de saber: se ela teve relações com o pai biológico em período extremamente próximo ao período em que teve relações com o que foi "premiado" como pai, ela deveria o ter informado que não tinha certeza, e ambos poderiam requerer, na justiça, exame de paternidade intra uterino (que, dependendo das condições, pode ter gratuidade), onde, logo durante a gravidez, já se teria exatidão de quem realmente é o pai biológico, podendo, inclusive, se cobrar alimentos pré-natais. continuar lendo

Pela evidência da má fé, o tom jocoso do meu comentário, Daniel. continuar lendo

quarto fazer o DNA, isso poderia ter sido solicitado via judicial no momento que o cidadão quisesse, exatamente como fez após quase ser preso. A liberdade sexual é um tema que não tem nada de comum com o tema desde post. continuar lendo

So quando é confundida com libertinagem Adelson. continuar lendo

Achei o valor da indenização irrisório, até inscrição indevida no Serasa rende mais. Ele poderia ter pleiteado os danos materiais pela pensão paga durante todos esses anos. continuar lendo

Seria indeferido o pedido, haja vista o seu caráter alimentar, isto é, os alimentos são em regra, irrepetíveis, ou seja, não são passíveis de restituição por se tratarem de prestação pecuniária que visa a sobrevivência da pessoa, com fundamento no princípio da dignidade da pessoa humana. Dessa forma, o bem jurídico vida estaria acima de qualquer outro posto em confronto. Abraço! continuar lendo

Foi vantagem financeira para a mãe ... muito provavelmente o "pai" gastou muito mais que a indenização ... entendo que o certo seria a mãe puxar uns seis meses de cadeia também. Só assim haverá retração das condutas de má fé ... continuar lendo

Ha 12.anos era complicado e demorado o teste de DNA. Hoje em dia, em caso de dúvida, o juiz deve.pedir logo o exame. continuar lendo