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21 de Setembro de 2018

Imputação de falsa paternidade biológica gera reparação por dano moral

Anne Silva, Advogado
Publicado por Anne Silva
há 2 anos

Por unanimidade, a 5ª Turma Cível do TJDFT confirmou sentença da 1ª Vara Cível de Brasília, que condenou uma mulher a pagar indenização por danos morais ao autor da ação, diante da imputação de falsa paternidade.

O autor conta que há aproximadamente 12 anos teve um rápido relacionamento com a ré, tendo sido procurado por ela posteriormente, que lhe informou estar esperando uma criança cujo pai seria ele. Acreditando ser verdade, registrou a criança. Entretanto, com o passar do tempo, desconfiou que o menor não fosse seu filho, devido às diferentes características físicas, bem como ao fato de que tentou várias vezes fazer o exame de DNA, mas a ré sempre colocava obstáculos para sua realização. Revela que, em virtude da falta de recursos para arcar com a pensão, quase foi preso em ação de alimentos e sofreu constrangimentos por parte dos familiares da criança, que o apontavam como trapaceiro e mau caráter. Finalmente, quando conseguiu realizar o exame, após ingressar com ação denegatória de paternidade, confirmou sua suspeita.

Na sentença, o juiz original registra que, embora a ré afirme que o autor jamais tenha sido compelido a realizar o registro de nascimento da criança, deveria ter adotado conduta mais diligente a fim de esclarecer a paternidade biológica do menor, uma vez que manteve relacionamento com o pai biológico da criança em período próximo àquele em que se relacionou com o autor. "A omissão da ré em ao menos tentar solucionar o impasse revela ter ela agido com culpa, ainda que não tenha restado evidenciado nos autos o propósito de prejudicar o demandado", conclui o julgador. E acrescenta: "Tal omissão culposa causou uma série de prejuízos ao autor, pois passou anos sob a incerteza de que seria o verdadeiro pai biológico da criança, e, ainda, tendo sido demandado em juízo para o pagamento de pensão alimentícia e vendo-se em diversas oportunidades na iminência de ser preso por dívida de alimentos, dos quais não estava verdadeiramente obrigado".

Já em grau de recurso, o relator consignou que nos termos do art. 186 do Código Civil, "aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito". No tocante ao caso, o magistrado afirma que "a responsabilidade civil caracteriza-se pela conduta omissiva voluntariamente praticada pela parte apelante, seguida do dano advindo à parte apelada que, após onze anos, descobriu não ser pai biológico do menor".

Para a fixação do valor indenizatório, o relator lembrou que se deve utilizar "os critérios gerais, como o prudente arbítrio, o bom senso, a equidade e a proporcionalidade ou razoabilidade, bem como os específicos, sendo estes o grau de culpa da parte ofensora e o seu potencial econômico, a repercussão social do ato lesivo, as condições pessoais da parte ofendida e a natureza do direito violado". Dessa forma, considerou que o valor de R$ 4 mil, fixado pelo juízo de Primeiro Grau, atende aos preceitos visados, "já que é proporcional à violação ocorrida e não acarreta enriquecimento sem causa" - entendimento partilhado pelos demais membros da Turma.

Fonte: TJDFT

24 Comentários

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Na verdade, algumas não sabem mesmo. Como ter certeza de quem foi? Só com bola de cristal. Essa coisa de liberdade sexual causa algumas confusões.
A segunda opção é jogar para o mais bem sucedido financeiramente, mas aí, entra o problema de que ele pode ser inteligente...
Terceira opção, jogar para o mais burro mesmo e conseguir alguém que sustente o filho.
Caramba, agora a justiça vem e atrapalha isso também? continuar lendo

Nossa quanto preconceito, sem noção alguma seu comentário, no direito temos que ter a visão que muitos no decorrer de sua vida cometem erros, isso não tem nada a ver com liberdade sexual, tema ver com mal caráter, no seu comentário vejo muito preconceito e mesmo lutando cada dia para mudar isso, ou seja, não é a liberdade que te faz cometer erros e você que escolhe cometer! continuar lendo

Luiz:
Não se fala em preconceito quando uma mulher tenta imputar a alguém a responsabilidade por uma paternidade que não lhe compete.
Isso se chama falta de caráter e não vou confundir com "erros da vida".
Ademais, existe uma coisa que chamamos de "histórico", que nos conta exatamente o quanto e o porque acontecem fatos como este.
Completando: Para gente bem intencionada existem testes de DNA, que podem e devem antecipar um processo. continuar lendo

Perfeita colocação José,aos liberalistas de plantão que arquem com seus erros. continuar lendo

tem um jeito bem simples de saber: se ela teve relações com o pai biológico em período extremamente próximo ao período em que teve relações com o que foi "premiado" como pai, ela deveria o ter informado que não tinha certeza, e ambos poderiam requerer, na justiça, exame de paternidade intra uterino (que, dependendo das condições, pode ter gratuidade), onde, logo durante a gravidez, já se teria exatidão de quem realmente é o pai biológico, podendo, inclusive, se cobrar alimentos pré-natais. continuar lendo

Pela evidência da má fé, o tom jocoso do meu comentário, Daniel. continuar lendo

quarto fazer o DNA, isso poderia ter sido solicitado via judicial no momento que o cidadão quisesse, exatamente como fez após quase ser preso. A liberdade sexual é um tema que não tem nada de comum com o tema desde post. continuar lendo

So quando é confundida com libertinagem Adelson. continuar lendo

Achei o valor da indenização irrisório, até inscrição indevida no Serasa rende mais. Ele poderia ter pleiteado os danos materiais pela pensão paga durante todos esses anos. continuar lendo

Com certeza. continuar lendo

Seria indeferido o pedido, haja vista o seu caráter alimentar, isto é, os alimentos são em regra, irrepetíveis, ou seja, não são passíveis de restituição por se tratarem de prestação pecuniária que visa a sobrevivência da pessoa, com fundamento no princípio da dignidade da pessoa humana. Dessa forma, o bem jurídico vida estaria acima de qualquer outro posto em confronto. Abraço! continuar lendo

Foi vantagem financeira para a mãe ... muito provavelmente o "pai" gastou muito mais que a indenização ... entendo que o certo seria a mãe puxar uns seis meses de cadeia também. Só assim haverá retração das condutas de má fé ... continuar lendo

Ha 12.anos era complicado e demorado o teste de DNA. Hoje em dia, em caso de dúvida, o juiz deve.pedir logo o exame. continuar lendo