Aluno pode usar banheiro segundo sua identidade de gênero, de acordo com Diário Oficial
Fica estabelecido que deve ser garantido o uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero de acordo com a identidade de gênero de cada um.
Resoluções publicadas na edição desta quinta-feira (12) do Diário Oficial da União reconhecem os direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros (LGBT) nas instituições de ensino e estabelecem o uso do nome social em boletins de ocorrência registrados por autoridades policiais.
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Em relação às escolas fica estabelecido que deve ser garantido o uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero, quando houver, de acordo com a identidade de gênero de cada um. Caso haja distinções quanto ao uso de uniformes, deve haver a possibilidade do uso conforme a identidade de gênero.
O texto determina que a garantia do reconhecimento da identidade de gênero deve ser estendida a estudantes adolescentes, sem que seja obrigatória autorização do responsável. Fica ainda reconhecido pelas redes de ensino o nome social no tratamento oral, sendo o nome civil usado na emissão de documento oficias. As determinações estão na Resolução 12 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, da Secretaria de Direitos Humanos.
A Resolução 11, do mesmo conselho, estabelece os parâmetros para a inclusão dos itens “orientação sexual”, “identidade de gênero” e “nome social” nos boletins de ocorrência emitidos pelas autoridades policiais. Ao incluir esses itens, a resolução leva em consideração, entre outros, o Artigo 5º da Constituição Federal que diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
73 Comentários
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É o fim da picada! Ou Perderam a noção totalmente, ou querem aparecer e não sabem como... País de terceiro mundo e os governantes achando que com essas leis estão fazendo bonito. kkkkkk Estão mais perdidos que cego em tiroteio... continuar lendo
Pergunto;
Onde fica o respeito das pessoas que acreditam, que homem devem usar banheiro masculino e mulher feminino?
Pode parecer atitude machista, ou, discriminatória, mas não gostaria de ouvir da minha filha que tem 13 anos, que ao utilizar o banheiro, tinha um "homem" ocupando o mesmo espaço.
Realmente o colega tem razão, "perderam a noção", cria-se o direito a um, e retira-se do outro. continuar lendo
O uso de banheiros conforme o gênero sera obrigatório ou sera facultativo?
Se facultativo, poderá o cidadão (ã) escolher livremente o banheiro que ira utilizar? É o fim da picada! continuar lendo
Perderam a noção minha filha de 14 anos está se sentindo constrangida por ter que usar o banheiro com um homem que se veste como homem, mas que se sente uma mulher, inclusive colocou o nome social no documento, o direito dele se sentir constrangido ao entrar em um banheiro masculino é preservado, enquanto o direito da minha filha se sentir constrangida em entrar em um banheiro e dar de cara com um homem é negligenciado.... País está ladeira baixo e detalhe, não é homofobia estamos falando de direitos iguais que tanto dizem que temos que lutar... continuar lendo
Eu não teno, e devo ter, nada contra a orientação sexual de cada um, entretanto, forçoso convir que isso é uma palhaçada.
Um coisa é orientação sexual, outra coisa é gênero. O fato de alguém ser homossexual, não altera o seu gênero, porquanto trata-se de uma situação de fato.
Admitir que um "homem" utilize banheiros femininos à sua escolha, me parece ser de uma tolice abissal! Isso abre espaço para pessoas mal intencionadas utilize, por exemplo, banheiros femininos a fim de praticar violência sexuais, já que o acesso livre só dependerá da "identidade de gênero de cada um", ou seja, algo subjetivo.
Se chegar um homem homem e alegar que é gay, este poderá ter acesso aos banheiros femininos que, diga-se de passagem, são locais onde, de uma certa forma, as mulheres ficam vulneráveis.
Eu não sei de onde vem tanta genialidade dessa nossa nação! continuar lendo
Um "homem" não poderá usar o banheiro feminino a sua livre escolha!
Ele precisa estar vestido de mulher e parecer uma mulher!
Identidade de genero é como a pessoa se apresenta e não sua opção sexual.
Se o cara for pego no banheiro feminino sem ter uma identidade visual feminina deverá sofrer as mesmas sanções de hoje. continuar lendo
Que se estabeleça banheiros separados para LGBT, agora impor que mulheres tenham que aceitar homens no seu banheiro e vice-versa é tirar o respeito de outras pessoas, que são a maioria, em prol duma minoria! continuar lendo
Vamos jogar fora a Medicina Legal! Não teremos mais gêneros, teremos uma geração inteira de seres corrompidos pela baboseira do Tumbler. continuar lendo