'Inaceitável que se defenda a tortura', diz pedido de cassação de Bolsonaro
A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) protocola nesta segunda-feira (25) o pedido de cassação do mandato do deputado federal Jair Bolsonaro.
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A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) protocola nesta segunda-feira (25) o pedido de cassação do mandato do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC), por quebra de decoro parlamentar, no Conselho de Ética da Câmara. O ofício se baseia no elogio ao primeiro militar reconhecido pela Justiça brasileira como torturador, Carlos Alberto Brilhante Ustra, feito por Bolsonaro no voto pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff, no dia 17.
Ustra, que morreu aos 83 anos em 2015, foi apontado como algoz por dezenas de perseguidos políticos. Um deles, o hoje vereador Gilberto Natalini (PV-SP) disse à "BBC": "Enquanto me dava choques, ele me batia com cipó e gritava".
O G1 obteve o ofício feito pela OAB, que traz relatos da ditadura militar como um período que "os brasileiros gostariam que nunca tivesse existido na história deste país" e trata a repressão contra a população civil como "sanguinária".
"É inaceitável que se defenda a tortura", diz o texto assinado por Felipe Santa Cruz, presidente da OAB-RJ; Fábio Nogueira Fernandes, procurador-geral da OAB-RJ; Thiago Gomes Morani, subprocurador-Geral da OAB/RJ; e Luciano Bandeira Arantes, presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas.
Por meio da sua assessoria de imprensa, o deputado Jair Bolsonaro informou que vai esperar o texto ser protocolado para se pronunciar.
Apologia ao crime
Um outro documento foi entregue pela seccional fluminense da Ordem à Procuradoria-Geral da República (PGR) também nesta segunda. O texto acusa o parlamentar de apologia ao crime por "fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime".
Como Bolsonaro tem imunidade parlamentar, a ação penal teria que partir do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Caberá a ele levá-la adiante ou não.
"Não há se falar, também, em imunidade do parlamentar. O mandato outorgado pelo povo brasileiro não autoriza o parlamentar a cometer crimes de ódio e fazer apologia contra a ordem democrática", conclui o texto da Ordem.
Em seu voto a favor do impeachment, no domingo (17), Jair Bolsonaro citou também as Forças Armadas e o comunismo.
"Perderam em 1964, perderam agora em 2016. Pela família e pela inocência das crianças em sala de aula, o que o PT nunca teve. Contra o comunismo, pela nossa liberdade, contra o Foro de São Paulo, pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff, pelo Exército de Caxias, pelas nossas Forças Armadas, por um Brasil acima de tudo e por Deus acima de todos, o meu voto é sim.”
Neste domingo (24), o Fantástico ouviu três dos presos políticos que acusaram Ustra à Comissão da Verdade (veja o vídeo abaixo). Segundo o Ministério Público, 47 pessoas desapareceram entre 1970 e 1974 — período no qual o coronel comandou o DOI-Codi (órgão de repressão do governo) em São Paulo.
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Fonte: G1
49 Comentários
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A OAB fala por todos os brasileiros, mas aposto que, se quem viveu a época for indagado (com raras exceções), dirá que gostava muito mais do regime militar do que o que vivemos hoje.
É leviano dizer que o Regime militar foi sanguinário. Em 20 anos, cerca de 400 pessoas morreram. Isso é menos do que a PM de SP mata em um ano (469 em 2015).
Outrossim, é curioso que uma instituição como a OAB etiquete alguém como "torturador" sem qualquer sentença penal condenatória transitada em julgado. No mínimo, controverso. continuar lendo
Se informe melhor, pois ele foi reconhecido um torturador por sentença judicial, aliás o próprio confessou. Impressionante ver juristas defendendo o Bolsonaro, ressaltando que na colação de grau em bacharel de Direito é feito um juramento em defesa do estado democrático de Direito. Não importa se morreram 400 ou 400 mil, sob nenhuma hipótese é justificável um regime militar. continuar lendo
Caro Paulo, releia o preceito da presunção de inocência, que trata de sentença PENAL transitada em julgado, não cível, não administrativa, ou qualquer outra espécie. continuar lendo
Muito bem Colocado Hyago! E senhor Paulo de Tarso, ora, defender o Estado Democrático de Direito significa principalmente defender a liberdade de pensamento! Seja este pensamento de esquerda, de centro ou de direita! O Deputado tem imunidade por suas palavras e gestos, não podendo entretanto praticar ofensas físicas (cusparada e tapa na cara são exemplos de ofensas físicas diga-se de passagem). Ademais, como o próprio Deputado Bolsonaro declarou que o citado coronel não havia sido condenado por tortura, portanto, se não gostaram da citação não votem no cara, simples assim, Todavia o Deputado Bolsonaro é um dos deputados mais votados do Estado do Rio de Janeiro e isto incomoda à muita gente que quer queimar o Bolsonaro à todo custo, não gostou do que o Deputado disse, ignore. Entretanto se ele pregar que os seus correligionários devem "pegar em armas" aí já passa a ser crime, agora elogiar a memória de alguém, embora esse tal elogiado possa ter sido um torturador acho sim que foi um elogio extremamente infeliz, mas não passa disto. Importante lembrar que, como todos sabem o Deputado Bolsonaro faz discursos inflamados em defesa da família, das crianças e do exército, até mesmo dos governos militares.
E, sem hipocrisias, devemos, como operadores do direito, reconhecer que durante os anos de Governo Militar realmente a criminalidade não tinha vez e, que ademais, sem o período dos Governos Militares, muito provavelmente estaríamos hoje somente colhendo cana e café, pois é fato que durante o período dos Governos Militares houve o maior investimento em infraestrutura já feito neste país (Hidrelétricas, portos, aeroportos, etc. como comentei detalhadamente em posts anteriores) investimentos sem os quais, muito provavelmente não teríamos como manter comida em supermercados hoje, aliás, sequer teríamos supermercados, pois sem energia elétrica erguida principalmente durante os Governos Militares estaríamos literalmente nas trevas! Também é bom ver esse outro lado da moeda! continuar lendo
Hyago de Souza Otto, no seu afa de defender o indefensavel bolsonaro voceh "aposta" que "quem viveu" e se "for indagado", "dirah que gostava muito do regime militar"...
Eh desta maneira que voceh começa sua carreira? Sob o signo do odio, do machismo, da apologia a tortura e de suposiçoes? continuar lendo
Hyago, eu vivi parte do regime militar e posso lhe afirmar uma coisa, nós podíamos sair de casa e frequentar as praças, as ruas, o comércio. Podíamos viajar, assistir a uma partida de futebol, ir ao teatro, ao parque, enfim, bandido não ditava regras. Havia criminalidade? Sim. Mas dentro de um nível perfeitamente tolerável.
Os menores, em sua grande maioria, respeitavam os pais, as autoridades, e não saiam em bandos roubando, matando, traficando e usando drogas. Os menores não eram arrogantes, e quando aprontavam alguma, era coisa mesmo de criança ou adolescente comum. Hoje, temos mais medo dos menores do que dos próprios adultos.
Quando ocorreu a abertura e a transição para essa atual "democracia de bandidos e corruptos - na grande maioria", e quando da promulgação da atual Lei Maior, eu já estava com quase 18 anos, e nunca, nunca fui sequer abordado por militares.
Os ditos "revolucionários" que lutaram tanto pela liberdade de expressão, por exemplo, hoje almejam que essa mesma liberdade seja utilizada de maneira seletiva. Se alguém se expressa sobre qualquer assunto, ou mesmo cospe no rosto de parlamentar ou mesmo de um casal, sendo o energúmeno pertencente à grei dos tais revolucionários, está tudo normal. (engraçado que as cusparadas, para alguns, possuem menos relevância do que as palavras).
Tem alguns que se vestem com a foto do Che Guevara nas manifestações, enquanto outros louvam a figura do Marighella, e quanto a esses torturadores e assassinos ninguém fala nada, da mesma forma que nada falaram até agora sobre a atitude "educada" do Jean Wyllys e do José de Abreu. Agora querem crucificar o Jair Bolsonaro? Beleza, então vamos crucificar os outros também.
Não defendo nenhum deles, mas até a hipocrisia possui limites. continuar lendo
Hyago, em 2014 tivemos quase 60 mil homicídios! E ainda tem gente que fala que era perigoso no "Governo Militar". Só era perigoso para assassino, bandido e ladrão. Hj em dia, tá mais favorável, mesmo para este povo! Tem alguns que até trabalham em Brasília. continuar lendo
Eu vivi naquela época... servi o exercito naquela época e vc é um imbecil se acha que aquele regime foi melhor do que qualquer regime...... é um apologista de tortura se acha que é defensável a posição do infeliz deputado continuar lendo
"É leviano dizer que o regime militar foi sanguinário", pasme, "em 20 anos, cera de 400 pessoas morreram"...Eis o raciocínio do Sr. Hyago. Ademais, ainda faz comparação com PM. O mesmo mal consegue verificar que a PM ainda é regida e submetida aos estatutos dos militares. E é exatamente esta a crítica a militarização da PM, onde mais de 70% dos policiais são a favor da desmilitarização. Enfim, como em outros comentarios, é um apologeta do regime e repete servilmente argumentos mentirosos utilizados para justificar o "golpe dos ricos". continuar lendo
Bom, que comparação completamente fora de contexto, dizer que a PM mata mais pessoas. Tenho a impressão que o policial utiliza o instituto da legítima defesa e contra bandidos em um país de criminalidade extremamente violenta. Portanto é óbvio que a polícia terá um número grande de confrontos e não outro órgão público. Agora é o Deputado que dedicou o voto ao terrorista marigela? Aí pode? continuar lendo
Edgar, na época que Vc era militar, Vc já era comunista? continuar lendo
Defender o comunismo, homenagear terroristas, pode? continuar lendo
A guerrilha armada que operou no Brasil nas décadas de sessenta, setenta e oitenta não defendiam o comunismo, mas sim um socialismo puro onde o capital era um bem social e divisível. Já terrorista é a alcunha dada ao lado perdedor de uma disputa, assim como "derrotados" ou "perdedores". Sejamos honestos. O Bolsavazia estava a um passo de tornar-se um forte candidato a presidência. Se tivesse mantido a "bocarra" ou seria melhor a "latrina" fechada em 17 de Abril pp, até eu já estava acreditando que poderia tornar-se uma opção viável, apesar de ex-militar. Tinha que abrir a fossa e deixar cair a mascara. É uma infelicidade ao mesmo tempo que é um alivio. Diminui-se a chance de termos um candidato a altura da presidência de nosso país. Hoje, juntando tudo, não da 10% do necessário. continuar lendo
Em algum momento ele defendeu a tortura? Como diz o presidente da OAB-RJ Felipe Santa Cruz, que curiosamente é filho de Fernando Santa Cruz, um militante desaparecido no tempo de ditadura que foi membro da (AP), cujo movimento detém autoria do atentado contra a vida do General Costa e Silvano no aeroporto de Guararapes matando 2 e deixando 15 feridos.
É proibido homenagear uma pessoa publicamente?
O presidente da OAB-RJ não está agindo emocionalmente, deixando exaltar seu sentimento, como que quando descontamos nossa raiva em alguém, simplesmente por estarmos com raiva ? continuar lendo
Acho que nao, Lucas Moraes. Acho que ele age com ética. continuar lendo
O delito de "Apologia de crime ou criminoso" (Art. 287, CP), prevê em sua norma primária duas formas de violação ao tipo. A primeira é fazer, publicamente, apologia de "fato criminoso". A segunda é fazer, publicamente, apologia de "autor de crime".
No que tange à primeira parte da norma penal, "apologia de fato criminoso", não vi nem ouvi o deputado louvando ou exaltando publicamente a tortura, nem me recordo de ouvi-lo dizendo que torturar pessoas seja algo legal, aceitável e conveniente.
Já em relação à segunda parte "apologia de autor de crime", se não me engano, o Cel. Ustra não foi condenado por sentença criminal transitado em julgado. Sendo assim, juridicamente falando, ele é considerado inocente das acusações (não estou afirmando que as torturas não ocorreram). Assim, a menção ao seu nome, mesmo que publicamente, não caracteriza crime.
O doutrinador Celso Delmanto leciona que se a apologia é dirigida a acusado de crime que não tenha sido condenado definitivamente é fato "atípico" (Código Penal Comentado, p. 714)
No entanto, se considerarmos apologia a crime e a autor de crime a menção que o deputado fez ao Cel. Ustra, o que dizer então das pessoas que defendem, publicamente, a liberação da maconha e de todas as demais substâncias entorpecentes? Seria apologia a fato criminoso?
O que dizer das pessoas que se vestem com a foto do argentino Che Guevera, e até mesmo de um deputado que se faz parecer com ele nas redes sociais? Esse cidadão revolucionário torturou, estuprou, executou e determinou centenas, talvez milhares de execuções. Não seria também apologia à tortura e a outros crimes a menção de seu nome?
Contudo, vamos aguardar o desenrolar dos fatos. continuar lendo